Proposta reforça medidas de segurança e saúde no trabalho

25/05/2007 - 15:14  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 126/07, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que aumenta as responsabilidades do Poder Público na prevenção e fiscalização de doenças e acidentes de trabalho.

Pela proposta, o Sistema Único de Saúde (SUS) será integrado aos demais sistemas relacionados à saúde do trabalhador, como os órgãos de vigilância sanitária, de fiscalização trabalhista e de previdência e assistência social, além dos responsáveis pela fiscalização ambiental. O objetivo é aperfeiçoar o atendimento e aumentar a eficiência das instituições de controle e fiscalização.

O texto estabelece que caberá aos órgãos públicos ou privados e aos profissionais de saúde a informar à vigilância epidemiológica local sobre os acidentes do trabalho e as doenças laborais. O projeto cria ainda as comissões intersetoriais de saúde do trabalhador, subordinadas aos conselhos de saúde, para articular políticas e programas.

Medidas
O projeto estabelece as seguintes medidas:

- realização de ações de vigilância e fiscalização epidemiológica e sanitária relacionadas à saúde do trabalhador;

- participação das entidades trabalhistas na normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição, comercialização, importação, exportação e manuseio de substâncias, produtos, máquinas, equipamentos, serviços e atividades com riscos para a saúde do trabalhador;

- assistência ao trabalhador acidentado no trabalho, ao portador ou com suspeita de doença laboral, e àquele que necessite de reabilitação ou readaptação;

- realização de pesquisas, avaliações e controle dos riscos à saúde nos processos e ambientes do trabalho;

- avaliação do impacto que os modos de organização do trabalho e as tecnologias provocam a saúde, inclusive análise de projetos de edificações, equipamentos, máquinas e produtos;

- normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas empresas;

- informação ao trabalhador, à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, respeitados os preceitos da ética profissional;

- produção, acompanhamento, análise e divulgação das informações sobre saúde do trabalhador;

- revisão periódica da listagem oficial das doenças relacionadas ao trabalho, com a colaboração das entidades sindicais;

- capacitação de pessoal de saúde para atender ao novo sistema de fiscalização.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Antonio Barros
Edição - Maria Clarice Dias

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