Segurança aprova prioridade para proteção de testemunha
18/05/2007 - 17:37
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quinta-feira (10) o Projeto de Lei 7711/07, do Executivo, que garante prioridade na Justiça para os processos em que constem colaboradores, vítimas ou testemunhas protegidos pelo programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas. O projeto também exige que os depoimentos desses colaboradores ocorram antecipadamente, logo após a citação pelo juiz. A proposta muda a Lei 9807/99, que institui o programa.
De acordo com o Executivo, devido à demora no julgamento dos processos, as testemunhas protegidas podem permanecer por até quatro anos no programa. A redução desse tempo reduziria custos e ajudaria no combate à impunidade, segundo Bastos.
De acordo com o relator, deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), o projeto irá garantir redução do tempo dos julgamentos, com conseqüente rapidez na punição dos envolvidos e redução dos riscos para os denunciantes e do tempo de permanência no programa das testemunhas protegidas. Isso permitiria aumentar o número de pessoas beneficiadas, observou Bessa.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, tem regime de prioridade e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Edição - Sandra Crespo
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