Câmara aprova criação de Secretaria de Comunicação Social
15/05/2007 - 20:15
O Plenário aprovou hoje, por 315 votos a 93, a Medida Provisória 360/07, que cria a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em substituição à Secretaria de Imprensa e Porta-Voz. A nova secretaria passa a fazer parte da estrutura direta da Presidência e o secretário terá status de ministro. A MP deve ser votada ainda pelo Senado.
A matéria foi relatada pela deputada Aline Correa (PP-SP), que recomendou a aprovação do texto enviado pelo Poder Executivo, sem mudanças. A oposição orientou suas bancadas contra a MP, argumentando que ela não atende os pressupostos constitucionais de relevância e urgência necessários à sua edição.
Atribuições
O novo órgão assume atribuições antes a cargo da Secretaria-Geral da Presidência, como a formulação e implementação da política de comunicação e divulgação social do governo; a implantação de programas informativos; e a convocação de redes obrigatórias de rádio e televisão.
Entre as funções novas atribuídas à secretaria estão o desenvolvimento de sistemas de informação e pesquisa de opinião pública; a coordenação da comunicação interministerial e das ações de informação e difusão das políticas de governo; e a coordenação e consolidação da implantação do sistema brasileiro de televisão pública.
Caberá à secretaria também a coordenação, a normatização, a supervisão e o controle da publicidade e dos patrocínios dos órgãos e das entidades da administração pública federal, direta e indireta.
Como a secretaria assume as funções do serviço de porta-voz do presidente da República, também são funções a assessoria imediata na comunicação do presidente com a sociedade e em seu relacionamento com a imprensa nacional, regional e internacional.
Destaques do PPS e do DEM pediram que fossem retirados da competência da nova secretaria a coordenação da implantação do sistema brasileiro de televisão pública e o controle da publicidade e dos patrocínios dos órgãos e das entidades da administração pública federal. Ambos os destaques, no entanto, foram rejeitados pelo Plenário.
Despesa
A única despesa provocada pela MP é a criação de mais um cargo de natureza especial para o secretário de comunicação social e de um cargo do Grupo de Direção e Assessoramento Superiores (DAS-6) para o subchefe-executivo.
O patrimônio da secretaria extinta é incorporado ao novo órgão, assim como os servidores em exercício, com cargo em comissão ou não. Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão
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