Câmara tem 26 projetos sobre o aborto

15/05/2007 - 19:39  

Tramitam na Câmara 26 projetos relativos ao aborto (favoráveis ou contrários). A maioria das propostas sobre a descriminalização está apensada ao Projeto de Lei 1135/91, do ex-deputado Eduardo Jorge, que retira do Código Penal o artigo que pune com detenção de um a três anos a mulher que provocar aborto em si mesma ou consentir que outro provoque nela. Entre essas matérias está o PL 660/07, da deputada Cida Diogo (PT-RJ), que autoriza o aborto em nascituros com anomalia "grave e incurável" que impeça a vida fora do útero.

Apesar de o seu projeto restringir a possibilidade de interromper a gravidez, a deputada é favorável à descriminalização do aborto realizado até aproximadamente a oitava semana de gestação. "Eu jamais faria um aborto, mas as mulheres que quiserem devem ter a opção de usar métodos limpos e adequados. É um absurdo pretender transformá-las em criminosas e ainda punir os médicos", declarou.

Segundo ela, a descriminalização também poderia ser vista como uma forma de preservar a família, pois é comum a morte entre mulheres que fazem abortos clandestinos em más condições de atendimento e deixam filhos órfãos, "que perdem a referência materna". Ainda segundo a deputada, a decisão de realizar um aborto é traumática, e por isso é necessário o acompanhamento psicológico.

Riscos para as mães
Cida Diogo critica os defensores da manutenção da gravidez em casos de impossibilidade de vida fora do útero, porque o processo causa riscos à mãe. "A mulher pode sofrer eclampsia, infecções graves, hemorragias e anemia ao longo de nove meses para manter no seu útero um feto que vai sobreviver apenas algumas horas. É direito das pessoas ligadas a religiões passarem por isso por opção, mas é muito cruel com aquelas que prefeririam interromper a gravidez", argumentou.

A deputada defende que o tema seja restrito às discussões no Congresso, e se diz contrária à realização de plebiscito. "Haveria grande manipulação de informações, assim como ocorreu no referendo do desarmamento", disse.

Agressão e tortura
Outra deputada com proposta sobre o assunto é Luciana Genro (Psol-RS), autora do PL 4834/05, que permite o aborto de fetos anencéfalos. Segundo ela, independentemente de conceitos religiosos é indiscutível que o aborto provocado é uma agressão e que ninguém "em sã consciência" poderia ser a favor da prática.

Apesar disso, ela considera que a exigência de que a mulher mantenha o feto anencéfalo até o fim da gravidez "equivale à pratica da tortura", por causa das complicações do parto, do sofrimento "infrutífero" e das despesas do casal e do sistema de saúde.

Luciana Genro é favorável à realização do plebiscito sobre a possibilidade de descriminalização do aborto, por considerá-lo a alternativa mais democrática: "Um plebiscito ajudaria a separar a questão religiosa da situação de saúde pública. Independentemente de quem ganhasse a disputa, a discussão deixaria o tema mais claro".

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - João Pitella Junior

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
JPJ