Audiências pediram nova lei geral de comunicação

10/05/2007 - 23:26  

As audiências públicas promovidas pela Subcomissão de Concessão de Rádio e TV trouxeram inúmeras contribuições ao relatório, informou a deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG). A tônica, explicou, foi a modernização do ordenamento jurídico, pois a legislação se remete a instrumentos que já têm mais de 40 anos e não se adaptam à situação atual. "Concordamos com a absoluta maioria dos expositores, que apontaram a necessidade da discussão de uma nova Lei Geral de Comunicação para aderir à nova realidade tecnológica, econômica e social do Brasil e do mundo", afirmou a relatora.

Entre as novidades do relatório, está a vinculação de novas outorgas de radiodifusão com fins exclusivamente educativos a entidades de ensino e o condicionamento das renovações à certificação do cumprimento das finalidades educativas.

TV digital
O texto sugere a obrigatoriedade de abertura de novos canais de rádio e televisão no sistema digital, e a definição de critérios de outorga para assegurar o uso mais eficiente do espectro de radiofreqüências e a diversificação da programação.

Será proposta a regulamentação de aspectos pertinentes à convergência tecnológica, como a prestação de serviços de telecomunicações sobre a plataforma de TV digital e questões referentes ao uso eficiente do espectro de radiofreqüências no sistema digital de TV.

Executivo
A subcomissão enumerou uma série de indicações ao Poder Executivo que não demandam mudanças legais para serem implementadas. Entre elas, está o aperfeiçoamento dos instrumentos disponíveis para o acompanhamento dos processos na internet; a fixação de prazos razoáveis para cumprimento de exigências pelas emissoras; a reabertura das delegacias regionais do Ministério das Comunicações; e a instituição de mecanismos de acompanhamento de cumprimento dos dispositivos referentes ao controle, conteúdo e classificação indicativa.

No relatório, há um quadro que expõe as sugestões apresentadas e aponta todas as propostas em tramitação sobre os temas relacionados.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Regina Céli Assumpção

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