MP que cria rede pública de TV sai até julho, diz ministro

08/05/2007 - 18:34  

Durante a abertura do I Fórum Nacional de TVs Públicas, que prossegue até sexta-feira em Brasília, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, anunciou que o presidente da República deve editar até julho medida provisória que cria a rede pública nacional de televisão. Ao final do fórum, os participantes vão elaborar a Carta de Brasília, com recomendações sobre as características que devem fundamentar o modelo brasileiro de televisão pública, a ser apresentado pelo governo em 15 dias.

O ministro lembrou que a Constituição prevê uma complementaridade entre as TVs comerciais, estatais e públicas, e destacou que é necessário criar uma TV pública que não fique presa à audiência. "O Brasil precisa de uma TV pública que seja capaz de inovar, de criar, de arriscar, de produzir cultura, jornalismo isento, cidadania. Que coloque dentro dela os diferentes brasis, seja aberta para a produção regional, para as produções independentes, enfim, que seja capaz de fazer com que os diversos talentos, as diversas cabeças existentes no Brasil que querem criar tenham espaço na televisão", disse Franklin Martins.

Para os participantes da mesa redonda "Missão das TVs Públicas e Perspectivas para o Trabalho Integrado", que ocorreu na tarde de hoje, o mais importante é que essas emissoras privilegiem o interesse público, "sem beneficiar causas pessoais, de partidos e de autoridades", como sustentou o ex-presidente da Radiobrás Eugênio Bucci, que coordenou um grupo de trabalho responsável por estabelecer os padrões da TV pública brasileira.

Para que a prevalência do interesse público seja possível, disse o coordenador geral do Fundo Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Schroeder, é necessário garantir fontes de financiamento perenes e diversificadas. Schroeder propôs, por exemplo, que as TVs públicas contem com sete fontes diferentes de recursos. O Tesouro Nacional seria responsável unicamente pelo pagamento de pessoal e das despesas operacionais. Os demais custos seriam financiados por mecanismos como taxas advindas da venda de televisores, do sistema privado e de incentivos culturais.

TVs legislativas
No que se refere às emissoras dos poderes públicos, como a TV Câmara e a TV Senado, o jornalista Eugênio Bucci acredita que devem se especializar no tema principal de sua atuação e tornar-se referência para outros meios de comunicação. "Ninguém pode cobrir a Câmara melhor do que a TV Câmara. Ningúem pode fornecer, em tempo mais rápido e com maior clareza, conteúdo sobre a Câmara do que a própria TV Câmara. É isso que ela deve perseguir como padrão de qualidade", ressaltou.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse que a TV pública não pode se distanciar da audiência. Para Chinaglia, as TVs públicas devem estar abertas a interferências dos que a assistem e o Congresso Nacional tem de cumprir o papel de recolher experiências e propostas da sociedade para alterar, no que for preciso e de forma democrática, a legislação cabível. "Eu já defendi a formulação de um conselho editorial para a TV e para a Rádio Câmara", afirmou.

Cultura
Na opinião do secretário-executivo do Ministério da Cultura, Juca Ferreira, o sistema público de comunicação deve privilegiar a diversidade cultural do País. "A TV pública terá de instigar os produtores culturais a refletir essa multiplicidade", disse. Segundo ele, só assim será possível melhorar a formação dos indivíduos.

Essa também é a opinião do ministro da Cultura, Gilberto Gil, que participou da abertura do evento. Segundo ele, "a TV pública pode se capacitar para oferecer diversidade de programação e atuar no fortalecimento da cidadania, ao abrir espaços para que o cidadão possa se pronunciar".

O professor da Universidade de São Paulo Laurindo Leal Filho também defende uma programação que privilegie programas musicais com atrações de diferentes partes do País e "um jornalismo crítico e independente, que dê ao espectador o direito de decidir por si próprio".

Realizado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e pelo Ministério da Cultura, o Fórum tem como tema o desenvolvimento da TV pública no Brasil. O encontro vai reunir as propostas de um trabalho que começou em setembro do ano passado e integrou oito grupos temáticos com participantes de 60 instituições de governo e da sociedade.

* Matéria atualizada às 20h59

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Grupo de trabalho definiu padrões para a TV pública

Da Reportagem
Edição – Marcos Rossi

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