Governo quer definir votação de PEC que prorroga a CPMF

03/05/2007 - 20:46  

Além de conversar com deputados da base aliada sobre o aumento do FPM, o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, tratou de outro assunto na Câmara. Ele pediu ao presidente Arlindo Chinaglia um cronograma para a votação da PEC 50/07, que prorroga até 2011 a vigência da CPMF e da Desvinculação de Receitas da União (DRU).

A CPMF, com alíquota de 0,38%, gera ao caixa do governo federal mais de R$ 30 bilhões por ano. E a DRU separa 20% das receitas federais para que a União possa fazer gastos livremente. De acordo com Mares Guia, o texto precisa ser promulgado até 30 de setembro deste ano para ter validade em 2008.

Arlindo Chinaglia disse que ainda é muito cedo para prever quando a proposta será aprovada, mas lembrou que sucessivos governos têm prorrogado a CPMF e a DRU.

Reportagem – Alexandre Pôrto e Janary Júnior
Edição – João Pitella Junior

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
JPJ