Projeto amplia benefício habitacional para idosos

03/05/2007 - 16:50  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 129/07, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que amplia de 3% para 5% o percentual de unidades residenciais reservado aos idosos em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos. Pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), são consideradas idosas as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Ao justificar a proposta, Macris observa que o número de idosos no País passou de cerca de 10,7 milhões, em 1991, para aproximadamente 14,5 milhões, em 2000, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). "O peso relativo da população idosa em 1991 representava 7,3%, enquanto, em 2000, essa proporção atingia 8,6%", ressalta. O deputado assinala que esse aumento tende a continuar nos próximos anos.

Segundo Macris, a sua proposta - que altera o Estatuto do Idoso - tomou como base projeto do ex-deputado Carlos Nader, arquivado ao final da legislatura passada.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Idoso de baixa renda pode ter direito a voar de graça
Câmara aprova criação do Dia Nacional do Idoso
Estatuto do Idoso já está em vigor
Câmara aprova Estatuto do Idoso por unanimidade

Reportagem - Luciana Mariz
Edição - Renata Tôrres

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br