Política e Administração Pública

Trabalho aprova aposentadoria especial para radiologista

03/05/2007 - 16:39  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 269/01, do deputado Chico da Princesa (PR-PR), que regulamenta a aposentadoria especial do servidor público que tiver trabalhado por 25 anos como operador de fonte radioativa, de equipamento gerador de radiação ionizante, de material radioativo ou de substância radioativa.

De acordo com o texto, os trabalhadores abrangidos nessa aposentadoria são os que atuam nas especialidades de radiodiagnóstico, radioterapia, radioisótopo, medicina nuclear e radiologia industrial e terão direito a proventos integrais.

Emendas
O relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), também votou pela aprovação da emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família que especifica o tipo de operação com material radioativo, sem, contudo, modificar a essência do projeto.

Ele também apresentou duas emendas, que foram aprovadas. Uma é de redação e corrige a ementa do projeto, ao fazer referência ao parágrafo certo da Constituição. A outra esclarece o segundo parágrafo do projeto, especificando que o tempo de serviço exercido alternadamente em serviço comum e nas operações de material radioativo serão convertidas segundo critério de equivalência.

O relator observa que o projeto beneficia "já, com muito atraso, trabalhadores que se sujeitam a profundo risco". Arantes lembra que a doutrina médica há muito reconheceu os problemas decorrentes da exposição humana à radioatividade. "É de se registrar com profunda indignação o fato de que a questão esteja sendo mantida há tanto tempo sem o devido equacionamento".

Tramitação
O projeto tem regime de prioridade e será votado em Plenário. Antes ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Regina Céli Assumpção

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