Impasse gera troca de críticas entre oposição e governo

02/05/2007 - 23:16  

Segundo o líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o compromisso de votar o aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas o PT quer tempo para dar certeza aos prefeitos de que suas reivindicações serão cumpridas, e para isso é necessário ter a convicção de que há segurança jurídica no texto. De acordo com ele, os prefeitos sabem que vêm sendo atendidos pelo governo, principalmente quanto aos repasses para a educação e à cobrança da iluminação pública.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) acusou a oposição de fazer "demagogia" ao insinuar que o Executivo não quer dar o aumento do FPM. De acordo com Fontana, por oito anos o governo anterior garantiu o aumento no fundo e o texto nunca foi votado. Em nome do PP, o deputado Ricardo Barros (PR) disse que seu partido tem sido testemunha da boa vontade do governo em cumprir os compromissos com os prefeitos.

Compromissos
Os líderes de oposição criticaram o adiamento da votação da PEC 285/04. O líder do DEM, deputado Onyx Lorenzoni (RS), citou outros episódios nos quais, segundo ele, o governo teria descumprido acordos: "Onde estão os dez milhões de empregos prometidos? E os investimentos em segurança? Cadê o primeiro emprego? E o salário mínimo que dobraria em quatro anos?"

O líder do PSDB, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), disse não compreender qual seria a dúvida em relação ao texto, para adiar a votação. Em resposta, o presidente Arlindo Chinaglia esclareceu que a dúvida é quanto à segurança jurídica da redação do texto. "Essa é a interpretação da assessoria da Casa, pela qual a Mesa Diretora se orienta", enfatizou.

Já o líder da Minoria, deputado Júlio Redecker (PSDB-RS), afirmou que pela primeira vez se solidarizava com a base governista porque ela foi "enganada".

Recursos
O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), disse que a Câmara empenhou a sua palavra aos prefeitos de que votaria a PEC 285/04 tão logo a pauta fosse desobstruída. Segundo ele, os recursos gerados pela PEC não vão beneficiar os prefeitos, mas a população que depende dos serviços públicos. Ainda conforme Alencar, não votar a PEC é ir contra a reforma tributária e contra a descentralização dos recursos da União.

Na avaliação do líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), a Câmara não pode aceitar a intromissão do Executivo em um debate sobre emenda constitucional. "Numa discussão de emenda constitucional o governo não manda, não atua", afirmou. Ele disse ainda que a ampliação de um ponto percentual no FPM traz poucos custos para a União, "mas representa muito para a população".

Da Reportagem
Edição – Maria Clarice Dias

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