Obstrução impede votação de aumento do FPM

02/05/2007 - 21:59

A obstrução da base governista impediu a votação hoje do aumento de um ponto percentual dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de 22,5% para 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O aumento consta da Proposta de Emenda à Constituição 285/04, da reforma tributária.

A colocação em pauta desse aumento sem a votação dos demais itens da reforma foi prometida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando da 10ª Marcha em Defesa dos Municípios, realizada em Brasília no começo de abril.

Antes da votação do requerimento de retirada de pauta apresentado pelo governo, vários líderes se manifestaram sobre o tema. Os líderes oposicionistas recordaram a promessa do presidente da República sobre o assunto, questionando se foi uma promessa vazia, e acusando o governo de manobrar contra a aprovação do aumento.

Para o vice-líder do DEM, deputado José Carlos Aleluia (BA), a palavra do presidente perde credibilidade. "O mais grave disso tudo é a palavra do presidente não ser garantida. Em meu site divulgarei quem votou a favor dos municípios e quem votou contra", afirmou.

Em defesa da retirada de pauta, o líder governista José Múcio Monteiro (PTB-PE) argumentou que o texto atual da PEC 285/04 não faz referência à data a partir da qual os prefeitos terão direito ao novo montante, mas somente a quando será repassado aos municípios (nos primeiros dez dias de dezembro de cada ano).
"Eu peço um crédito para negociar com o governo uma resposta aos prefeitos para poder lhes dizer quando eles terão direito a esse repasse maior do fundo", disse. Segundo ele, o aumento de um ponto percentual significa R$ 150 milhões a mais ao mês.

Entre os partidos da base governista, o PT, o PP, o PR e os blocos PMDB-PTB e PSB-PDT orientaram pela obstrução. O PV encaminhou contra a retirada, acompanhando os partidos da oposição (PSDB, DEM, PPS, Psol). Dos 174 votantes, 159 votaram contra a retirada de pauta, 3 votaram a favor e 11 se abstiveram. Eram necessários 257 votantes para a continuidade da sessão.

Dezembro de 2005
A última tentativa de votar o aumento de um ponto percentual do FPM foi feita em dezembro de 2005, também com a mobilização de prefeitos que enfrentavam dificuldades para pagar o 13º salário do funcionalismo.

Na ocasião, o governo não concordou em votar o aumento separadamente dos outros pontos da reforma tributária, como a unificação das alíquotas do ICMS para evitar a guerra fiscal entre os estados. Na última sessão desse ano não foi possível levar a votação a matéria por falta de acordo entre os partidos.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição - Patricia Roedel

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