PEC acaba com posse de parlamentar durante recesso

30/04/2007 - 18:37  

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/07, do deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), que proíbe a posse de deputado ou senador no período de recesso parlamentar do Congresso.

Segundo o deputado, a PEC tem como objetivo coibir fatos como os que ocorreram neste ano, em que deputados tomaram posse em janeiro, quando não havia atividade parlamentar. A situação só serviu para desgastar a imagem da Câmara, na opinião de Serafim.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se for acatada, será examinada por uma comissão especial, antes de seguir para o Plenário.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Renata Tôrres

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