Projeto proíbe alimentos não saudáveis nas escolas

30/04/2007 - 18:02  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 127/07, que proíbe a comercialização e a propaganda de alimentos não saudáveis nas escolas de educação infantil e do ensino fundamental. A proposta é do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP).

De acordo com o Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, a alimentação saudável deve respeitar práticas culturais, ser variada e colorida, como forma de garantir o consumo dos diversos tipos de nutrientes, permitir facilidade de acesso local e de custo e evitar contaminação.

Penas
O projeto estabelece que escolas que descumprirem a lei ficam sujeitas às penas determinadas pela Lei 6437/77. As penas, que serão aplicadas de forma alternativa ou cumulativa, serão as seguintes: advertência; multa; apreensão de produto; inutilização de produto; interdição de produto; suspensão de vendas e/ou fabricação de produto; cancelamento de registro de produto; interdição parcial ou total do estabelecimento; proibição de propaganda; cancelamento do alvará de licenciamento de estabelecimento; e ainda a intervenção no estabelecimento que receba recursos públicos de qualquer esfera de governo.

Obesidade infanto-juvenil
Lobbe Neto destaca que o aumento da taxa de obesidade infanto-juvenil tem provocado maior incidência de doenças como diabetes e hipertensão, ocorrência de cáries e disfunções do aparelho gastrointestinal. Ele lembra, por exemplo, que obesidade e diabetes já foram consideradas doenças típicas de idades mais avançadas.

Na avaliação do parlamentar, uma das causas mais evidentes dessa situação é a mudança dos padrões alimentares e de recreação da população jovem. "O consumo de guloseimas, refrigerantes, frituras e outros produtos calóricos não nutritivos, preparados com conservantes, tem sido um fator determinante responsável pelas doenças precoces e outras insuficiências enfrentadas pela população infanto-juvenil", destacou.

Lobbe Neto acrescenta que muitas crianças e jovens deixaram de brincar e praticar esportes nas ruas e locais públicos, em razão da falta de segurança. "A escola não pode se isentar de responsabilidade. Pelo menos durante o tempo em que estão na escola, nossas crianças e jovens devem estar livres da pressão e tentação de consumo de produtos inadequados ao seu desenvolvimento saudável", afirmou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Adriana Resende
Edição - Renata Tôrres

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