Cobradores e motoristas podem ter direito a seguro

20/04/2007 - 14:21  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 63/07, que institui seguro de vida para motoristas, cobradores e despachantes de ônibus urbanos, intermunicipais e interestaduais. De acordo com a proposta, do deputado licenciado José Chaves, o seguro oferecido pelas empresas a esses profissionais deverá ter cobertura em caso de morte, assalto, roubo e doenças vinculadas à medicina do trabalho, que acarretem invalidez temporária ou permanente.

A contratação do seguro de vida por empresas concessionárias e permissionárias do serviço público de transporte coletivo deverá constar das convenções coletivas de trabalho e serão aprovadas mediante acordo com os sindicatos da categoria. "O seguro coletivo de vida é uma aspiração da categoria e tem um cunho social, diante do momento que atravessam os grandes centros urbanos do País, com os constantes incêndios de ônibus e invasão de veículos por bandidos", ressalta.

Equipamentos de segurança
O projeto também obriga as empresas fabricantes de carrocerias de ônibus a instalar equipamentos de segurança nos veículos. Os equipamentos obrigatórios serão cabine de segurança para a poltrona do motorista, sistema de ventilação ou refrigeração, detector de metais na porta de passageiros, poltrona ergonômica para motorista e cobradar, suporte para garrafa térmica, pára-brisa temperado e vidros à prova de bala.

De acordo com o projeto, a exigência não provocará o encarecimento do veículo, pois as mudanças deverão ser introduzidas em regime econômico de compensação de produção, ou seja, com a redução de outros custos e incorporação de nova tecnologia. Os veículos que descumprirem as exigências serão multados, apreendidos, removidos para depósito público e liberados somente após o pagamento das despesas com a instalação dos equipamentos e das multas devidas.

Tramitação
O PL 63/07 tramita apensado ao PL 1113/88, do ex-deputado Vivaldo Barbosa, que também aborda o tema e prevê outros benefícios trabalhistas e vantagens sociais para o motorista de transportes urbanos e interurbanos. As propostas estão prontas para análise do Plenário.

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Reportagem - Adriana Resende
Edição - Noéli Nobre

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