Ministro é contra a redução de idade para esterilização
12/04/2007 - 14:32
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse hoje que é contrário à redução da idade para a esterilização. A Lei 9263/96, que regulamenta as políticas de planejamento familiar, estabelece idade mínima de 25 anos para que homens e mulheres façam essa opção, mas o Congresso analisa propostas de alteração da lei. O deputado Maurício Trindade (PR-BA), por exemplo, é autor de um projeto (313/07) que, entre outras mudanças, reduz para 23 anos a idade mínima para esterilização.
O parlamentar e o ministro participaram hoje do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Planejamento Familiar, que tem o próprio Trindade como coordenador e conta até agora com participação de cerca de 300 parlamentares, entre deputados e senadores.
José Gomes Temporão classificou como uma irresponsabilidade a proposta de redução. Segundo ele, o Ministério da Saúde vem trabalhando para garantir o acesso de todos os cidadãos aos métodos contraceptivos. No ano passado, disse, foram distribuídos 250 milhões de preservativos masculinos. Neste ano, o ministério deve comprar um bilhão de unidades do produto.
Outro ponto do projeto de Maurício Trindade retira da lei a necessidade de autorização do companheiro para que a mulher faça a laqueadura de trompa. "Não estamos no século 18, onde o corpo da mulher pertence ao homem. Nós queremos tirar esse absurdo da atual legislação", disse.
Aborto
Sobre a possibilidade de legalização do aborto, o ministro José Gomes Temporão disse que o assunto precisa ser discutido, seja por meio de projeto de lei ou de plebiscito. "É uma ferida aberta na sociedade brasileira e é um problema grave de saúde pública, tem que ser enfrentado. O enfrentamento passa pelo Congresso Nacional e por um livre debate na sociedade brasileira", disse.
Maurício Trindade (PR-BA), disse que o objetivo do grupo lançado hoje é justamente evitar que a falta de planejamento familiar leve a mulher a abortar. Os parlamentares pretendem cobrar dos gestores públicos o direito do planejamento para todas as famílias, já que o direito de decidir quantos filhos ter é garantido por lei.
Trindade lembrou que a desinformação e a falta de acesso a métodos de contracepção fazem com que a taxa de natalidade entre a população de baixa renda seja a mais alta - 6%. Entre as famílias de classe média e alta, essa taxa é de 1,5%.
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Reportagem - Marcello Larcher e Paula Bittar
Edição - Noéli Nobre
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