Ministro aponta subfinanciamento na área de saúde pública
10/04/2007 - 22:04
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse que o maior problema do sistema de saúde brasileiro é falta de dinheiro público. "Os gastos públicos com saúde no Brasil são mais baixos do que os desejáveis", afirmou. "É evidentemente uma questão de subfinanciamento". Ele participou hoje de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família.
De acordo com levantamento do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) os gastos públicos com saúde chegam a 86,8% em Cuba, 85,7% no Reino Unido, 85,2% na Suécia, 75,1% na Itália, mas não passa de 45,3% no Brasil - número semelhante ao dos Estados Unidos (44,6%).
Ele defendeu mais recursos orçamentários na Saúde por meio da regulamentação da Emenda 29, que obriga estados, municípios e União a destinar recursos para o setor. Ele sustentou, no entanto, que a emenda deve ser regulamentada para evitar desvios na aplicação dos recursos. O ministro citou estudos que apontam que a regulamentação da emenda - que vincula recursos orçamentários à saúde -, com aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 1/03, representará a injeção de R$ 10 bilhões no setor. A proposta proíbe que gastos como investimentos em programas de alimentação, de saneamento básico, previdência de servidores, entre outros, sejam contabilizados como gastos em saúde - artifício utilizado por governadores e prefeitos para desvincular recursos do setor.
A posição do governo em torno da regulamentação, no entanto, segundo o ministro, não é consensual. Temporão afirmou que já solicitou uma reunião com ministros da área econômica para que o governo defina uma posição sobre a regulamentação. Temporão afirmou que ainda há resistências no governo a aumento de gastos. "Lá vêm aqueles irresponsáveis querendo aumentar gastos públicos. É assim que seriam recebidos os ministros da Saúde e de outras áreas sociais pelos guardiões da moralidade econômica", afirmou o ministro.
Problemas de gestão
O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) discordou de Temporão, argumentando que o principal problema da área de saúde é de gestão. "Se não tiver controle não há dinheiro que resolva o problema da saúde, nem no Brasil, nem em lugar nenhum do mundo", disse. Temporão afirmou que sua disposição é atuar nas duas áreas - buscar novos recursos e melhorar a gestão da saúde.
O deputado Alceni Guerra (PFL-PR) citou como exemplo dos problemas de gestão, a decisão do governador de seu estado, Roberto Requião, de incluir investimentos em tratamento de água e esgoto na conta da saúde. "[Ele] não aplica nem 8% [das receitas estaduais] no setor", critica o parlamentar. A Constituição exige investimento mínimo de 15%.
Já o Darcísio Perondi (PMDB-RS) criticou a redução de investimentos no setor, classificando o corte de 5,8 bilhões no orçamento da área da saúde (R$ 40,6 bilhões) como um PAC ao contrário. "É um PAC para desacelerar a saúde", ironizou.
Transferência de responsabilidades
O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), autor de um dos requerimentos para o debate, acusou a União de transferir a responsabilidade dos gastos sociais para os municípios. "O governo federal alardeia que está investindo mais na área social, mas cada vez mais repassa a responsabilidade [financeira] para os municípios". O ministro argumentou, no entanto, que na área de saúde a situação é diferente. Temporão garantiu que metade dos gastos públicos em saúde provém do governo federal. Estados e municípios responderiam pelo restante em partes iguais.
Descentralização
Temporão afirmou, durante a audiência, que a descentralização da saúde pública, a partir da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1990, atribuiu mais responsabilidades aos prefeitos e foi fundamental para consolidar um modelo de gestão que hoje "é copiado no mundo todo". Temporão citou o programa Saúde da Família como um dos exemplos da eficiência e da capilaridade do SUS. Ele classificou, no entanto, o atual repasse de verbas ao SUS e a tabela de preços paga pelo ministério a hospitais e Santas Casas que prestam serviços médicos e de internação como insuficientes.
O deputado Ribamar Alves (PSB-MA) criticou o desvirtuamento do programa Saúde da Família. "Sei de prefeituras no meu estado que usam dinheiro do programa para fazer caixa", afirmou o deputado. Ele também denunciou que médicos do programa são desviados para o atendimento tradicional.
Ministro nega ter defendido legalização do aborto Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição – Paulo Cesar Santos
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