Projeto torna crime hediondo utilizar menores em delitos

04/04/2007 - 12:54  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 67/07, da deputada Eliene Lima (PP-MT), que torna crime hediondo a utilização de menores de idade em outros crimes. A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) e a Lei de Crimes Hediondos (8.072/90).

A autora do projeto observa que tem aumentado a utilização de menores em delitos, principalmente por parte de traficantes de drogas. "O crime organizado tem-se valido enormemente da inimputabilidade (que não pode ser responsabilizado por crime) de menores para a prática dos mais variados tipos de delitos. É o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas deletérias, homicídios, latrocínios, etc.", ressalta a deputada.

Eliene Lima argumenta que a utilização de menores por parte dessas organizações tem conseqüências extremamente graves, não somente pela contribuição para expandir e generalizar a violência. "Condenam-se à morte prematura crianças e adolescentes. Os autores intelectuais dos crimes, verdadeiros delinqüentes, ocultam-se, deixando serem presos aqueles que não praticam nenhum delito, como a jurisprudência e doutrinas afirmam", argumenta.

Segundo a deputada, o autor intelectual, que planeja induz, instiga ou determina o crime, deve responder em concurso material também pelo crime de utilização do menor. "Não somente deve ser típica essa conduta, mas também deve ser tida como hedionda, porque horripila e estarrece a nossa sociedade", conclui.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Regina Céli Assumpção

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