CCJ aprova cooperação militar com a Coréia do Sul
04/04/2007 - 12:42
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou no último dia 28 o Projeto de Decreto Legislativo 2526/06, que ratifica acordo de cooperação na área de defesa entre o Brasil e a Coréia do Sul.
Assinado no ano passado, o acordo pretende promover cooperação nos campos da indústria de defesa e apoio logístico, intercâmbio de conhecimento militar, assistência humanitária, socorro a desastres e operações de paz. Os dois países se comprometem a garantir a privacidade das informações obtidas durante as atividades de cooperação, mesmo após o término do acordo.
O documento prevê ainda que todas as despesas decorrentes das atividades de cooperação ficarão a cargo do país interessado e que o Estado que receber pessoal da outra parte terá que prestar assistência médica de urgência quando necessário.
No Brasil, a Secretaria de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais do Ministério da Defesa será o órgão responsável por implementar o acordo. Na Coréia, o responsável será o Departamento de Política de Defesa Internacional do Ministério da Defesa.
Tramitação Reportagem - Maria Neves
O projeto, que tramita em regime de urgência, ainda precisa ser votado pelo Plenário.
Edição - Natalia Doederlein
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