CCJ aprova acordo com a Argentina para facilitar estágios

03/04/2007 - 12:18  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou no último dia 28 o Projeto de Decreto Legislativo 2378/06, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que ratifica acordo entre Brasil e Argentina sobre o intercâmbio de estagiários.

O documento, assinado em 2001, simplifica os procedimentos para que jovens profissionais dos dois países desenvolvam atividade remunerada para aperfeiçoamento no país vizinho. Os estágios poderão ser realizados a convite, por 12 meses improrrogáveis, em entidade pública ou privada. Caso a profissão do estagiário esteja sujeita a restrições legais no país receptor, a entidade que faz o convite deverá, antes, pedir autorização ao órgão competente.

O acordo faz duas exigências para que os candidatos realizem intercâmbio de estágio. A primeira diz respeito à idade mínima, que deve ser de 18 anos. A segunda requer que o estudante esteja matriculado regularmente em curso universitário autorizado ou reconhecido ou, no caso de profissional, que exerça magistério na área de ensino de línguas (português ou espanhol).

Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência e depende ainda de análise da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e do Plenário.

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Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Noéli Nobre

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