Plenário pode votar projetos em prol da mulher

30/03/2007 - 18:10  

Depois das medidas provisórias, estão listados na pauta os projetos de lei priorizados pela bancada feminina, inclusive o PL 4125/04. Esse projeto já teve seu mérito aprovado pelo Plenário, que deverá analisar agora os destaques para votação em separado (DVS) oferecidos ao texto, para concluir a votação. O projeto obriga diversos estabelecimentos comerciais a fixar letreiro informando ser crime submeter crianças ou adolescentes à prostituição ou à exploração sexual. A matéria foi relatada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS).

As propostas de emenda à Constituição do voto aberto (349/01), da proteção aos direitos da juventude (138/03) e do fundo de revitalização do rio São Francisco (524/02) também fazem parte da pauta da semana do Plenário. Entretanto, assim como os projetos de lei, somente poderão ser discutidas e votadas depois da votação das medidas provisórias que trancam os trabalhos.

Notícias anteriores:
Câmara aprova projeto de combate à exploração sexual
Nova frente vai acompanhar transposição do São Francisco
Comissão aprova Fundo de Revitalização do São Francisco

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.