Plenário pode votar projetos em prol da mulher
30/03/2007 - 18:10
Depois das medidas provisórias, estão listados na pauta os projetos de lei priorizados pela bancada feminina, inclusive o PL 4125/04. Esse projeto já teve seu mérito aprovado pelo Plenário, que deverá analisar agora os destaques para votação em separado (DVS) oferecidos ao texto, para concluir a votação. O projeto obriga diversos estabelecimentos comerciais a fixar letreiro informando ser crime submeter crianças ou adolescentes à prostituição ou à exploração sexual. A matéria foi relatada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS).
As propostas de emenda à Constituição do voto aberto (349/01), da proteção aos direitos da juventude (138/03) e do fundo de revitalização do rio São Francisco (524/02) também fazem parte da pauta da semana do Plenário. Entretanto, assim como os projetos de lei, somente poderão ser discutidas e votadas depois da votação das medidas provisórias que trancam os trabalhos.
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Edição - Francisco Brandão
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