Trabalho, Previdência e Assistência

Lançada frente em defesa de direitos dos deficientes

29/03/2007 - 20:07  

Deputados e senadores relançaram nesta quinta-feira a Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A iniciativa de recriar o grupo, que já tem a adesão de 181 deputados e 16 senadores, foi dos deputados Geraldo Resende (PPS-MS) e Waldir Maranhão (PP-MA). Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), há cerca de 600 milhões de pessoas com alguma deficiência no mundo.

No evento, também foram eleitos os coordenadores dos trabalhos. A presidência ficou com o deputado Geraldo Resende, a vice-presidência com o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Waldir Maranhão foi escolhido para ser o secretário-geral. O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) será o relator.

Representantes de entidades ligadas ao tema estiveram presentes no relançamento da frente, como do Fórum Permanente de Apoio e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal e Entorno (Faped) e da Federação Nacional das Apaes (Fenapae).

Prioridades
Os parlamentares definiram como prioridades do grupo o acompanhamento da MP 339/06, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e do Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06). As duas propostas estão prontas para serem votadas pelo Plenário.

A frente resolveu ainda realizar um seminário para unificar a linguagem e abordagem dos assuntos relacionados à deficiência, cadastrar todas as entidades que trabalham na área e promover intercâmbio com organismos internacionais.

Segundo o deputado Waldir Maranhão, o seminário pretende reunir as entidades e os governos para discutir a integração social e o pleno exercício dos direitos individuais e coletivos das pessoas com deficiência. "É muito importante desenvolver a educação dessas pessoas integrada à sua saúde. O Fundeb, por exemplo, não prevê atenção especial a esse tema."

Centro de estudo e pesquisa
Para garantir essa integração entre saúde e educação, Maranhão já apresentou ao ministro da Educação, Fernando Haddad, uma proposta de criação de centros de estudos e pesquisas em educação especial em todo o País. "As pessoas com deficiência não querem piedade, mas, sim, solidariedade e dignidade. Não adianta, por exemplo, um estudante cego passar no vestibular, se a universidade não for capaz de lhe proporcionar condições para acompanhar o curso", exemplificou.

O presidente da frente, deputado Geraldo Resende, destacou que o Brasil tem uma legislação avançada sobre o assunto e é referência em todo o mundo. No entanto, na sua avaliação, a legislação não é efetivamente cumprida. "Pretendemos fazer com que se cumpra a lei." O parlamentar adiantou que a frente vai sugerir alterações para que o Estatuto da Pessoa com Deficiência seja "efetivamente uma política de garantia dos direitos das pessoas com deficiência".

Reportagem - Adriana Resende
Edição - Natalia Doederlein

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