Hélio Costa diz que canal digital público é possível

28/03/2007 - 21:56  

Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse já ser possível criar, na transição do sistema analógico de radiodifusão para o digital, um canal para transmitir a TV pública estatal, cuja criação vem sendo estudada pelo governo. Durante o encontro, Costa explicou que só pode responder pela parte técnica do projeto. Ele disse que foi questionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a possibilidade técnica de se fazer uma TV pública nacional, atendendo ao Decreto 5820/06, sobre a adoção do Sistema Brasileiro de Televisão Digital.

O ministro afirmou que a proposta é tecnicamente viável. Segundo Costa, o sistema de compressão do padrão japonês, adotado pelo Brasil, permitirá a liberação dos canais entre os números 60 e 69. Quando forem digitalizados, todos os canais abertos que atualmente funcionam ocuparão apenas 20% da capacidade do sistema digital, informou.

Lei Geral
O presidente da comissão, deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), questionou o porquê de o governo tentar criar uma nova estrutura quando já existe a Radiobrás, que pode migrar para a TV digital em curto prazo. Hélio Costa respondeu que a Radiobrás representa o começo da rede pública e não será desconsiderada. Ele lembrou, entretanto, que ninguém fez uma proposta concreta sobre a organização desse novo canal até agora.

Costa enfatizou que é inevitável a discussão de uma Lei Geral da Comunicação de Massa, sugerida pelo deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que reúna telefonia e radiodifusão e faça convergir a legislação dos dois setores - Lei 9472/97 e Lei 4117/62. Para o ministro, a tecnologia já está promovendo a convergência entre os meios.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) enfatizou a necessidade de abrir o debate sobre a outorga dos veículos de comunicação, lembrando que os cidadãos, e não os proprietários das empresas de radiodifusão, detêm o direito à informação. O ministro avisou aos parlamentares que a sugestão de um plano nacional de outorgas - feita pelo deputado Jorge Bittar (PT-RJ) - será estudada com atenção pelo ministério. Ele avalia que a proposta pode ser aproveitada.

Público x estatal
Walter Pinheiro e Jorge Bittar ressaltaram a "confusão" no governo sobre os conceitos de TV pública e estatal. Segundo Pinheiro, uma emissora só será pública quando houver um controle editorial por representantes da sociedade. Bittar lembrou que a autonomia e o controle social das emissoras são características essenciais de emissoras públicas, em contraposição às estatais.

O ministro concordou e afirmou que o controle das emissoras, públicas ou estatais, deve ser da sociedade, do Congresso e do Ministério Público. "As agências reguladoras exercem apenas um aspecto técnico do controle, mas a responsabilidade cabe à sociedade".

Uma sugestão híbrida foi feita pelo deputado Nazareno Fonteles (PT-PI): "A organização das emissoras precisa ser estatal, sim, nos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS), mas com conselhos federais, estaduais e municipais para o controle da sociedade", sugeriu. Para o deputado, o direito à comunicação, e não só à informação, é fundamental.

Críticas
Alguns deputados discordaram da criação de uma emissora estatal. Para Alfredo Kaefer (PSDB-PR), o País tem outras prioridades como saúde, educação e segurança e não precisa de mais uma emissora estatal. João Almeida (PSDB-BA) avalia, porém, que a prioridade deveria ser universalizar o acesso ao sinal da televisão, pois ela é um meio de eqüidade para a população.

O deputado Paulo Bornhausen (PFL-SC) disse que vai convidar o futuro ministro da Secretaria de Imprensa, Franklin Martins, para prestar esclarecimento sobre o conteúdo do novo canal, uma vez que Hélio Costa disse não poder responder a essas questões.

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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Maria Clarice Dias

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