MP de Arrendamento recebe emendas sobre rótulo de leite

27/03/2007 - 21:52  

Mesmo sendo um tema completamente estranho ao assunto da MP 350/07, que modifica as regras do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), o relator, deputado Dagoberto (PDT-MS), acatou emendas que alteram os escritos de advertência em produtos para alimentação infantil. Segundo o projeto de lei de conversão, os fabricantes deverão iniciar as informações sobre a importância do aleitamento materno com a expressão "aviso importante" em vez de "o Ministério da Saúde adverte".

A normatização sobre rotulagem de alimentos infantis determina que seja escrito no rótulo que o produto não deve ser usado para crianças menores de seis meses de idade a não ser por indicação expressa de médico ou nutricionista. O produtor também deve escrever que o aleitamento materno evita infecções e alergias e é recomendado até os dois anos de idade ou mais.

Injustiça
Para o relator, a expressão "aviso importante" está mais adequada ao código de comercialização de produtos de alimentação infantil da Organização Mundial de Saúde (OMS). Ele disse que se reuniu com representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde, lembrando que ninguém conseguiu responder-lhe por que não há no álcool esse tipo de advertência sobre o excesso de seu consumo.

O deputado afirma que as mudanças corrigem uma injustiça com os produtores de leite. "Em nenhum lugar do mundo há essa advertência para o leite, mas em muitos lugares há para a bebida alcoólica. Com a mesma frase que consta no cigarro, estaríamos dando tratamento de gravidade igual ao dado ao tabaco", afirmou.

Pouco convincente
Na discussão da matéria, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) questionou a emenda introduzida pelo relator na MP. Para ele, a importância do aleitamento materno não pode ser comparada com avisos pouco convincentes nas bebidas alcoólicas.

"Não é possível comparar o problema da bebida com o leite, isso despolitiza a questão. O importante é estimular o aleitamento no Brasil porque as mães não têm informações sobre o assunto. Isso é uma violação do regimento", afirmou, referindo-se à vedação de acréscimo de matéria diferente da tratada no projeto original.

Para Ivan Valente, os parlamentares aceitaram um lobby das indústrias de laticínio. Com isso, tentam flexibilizar campanha da Organização Mundial de Saúde, adotada pelo Ministério da Saúde, sobre a importância do aleitamento materno.

Já o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor de uma das emendas, argumenta que o rótulo atual criminaliza o leite de vaca, rico em proteínas. "É excessiva essa preocupação da Anvisa e do Ministério da Saúde. A mudança será melhor para a questão da saúde pública", defende.

Transgênicos e leite
Essa foi a segunda vez que a lei de regulamentação da rotulagem foi alterada com emendas a medidas provisórias. No final do ano passado, quando da votação da MP 327/06, sobre plantio de transgênicos em áreas próximas a unidades de conservação, o relator Paulo Pimenta (PT-RS) introduziu emenda que prorrogou a entrada em vigor dos novos rótulos com advertências sobre a importância do aleitamento materno. A MP foi convertida em lei e as empresas terão até o início de julho deste ano para colocar no mercado os produtos com as informações exigidas pela Lei 11265/06, a mesma modificada novamente hoje.

Reportagem - Eduardo Piovesan e Marise Lugullo
Edição - Francisco Brandão

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