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Renegociação das dívidas beneficia 1,8 milhão de contratos do Pronaf
Com aprovação da MP, inadimplentes da agricultura familiar poderão ter acesso aos créditos do Governo Federal. Ao todo, são R$ 13 bilhões
No último dia 27 de maio, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em solenidade no Palácio do Planalto, assinou uma Medida Provisória (MP) que reestrutura a dívida rural. Para a agricultura familiar, a MP irá garantir que 780 mil contratos de agricultores familiares que estavam inadimplentes sejam renegociados, em um montante de R$ três bilhões.
A decisão permitirá que estes produtores possam novamente acessar o crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A medida beneficia cerca 1,8 milhão de contratos, totalizando R$ 10 bilhões. Estados sob estado de calamidade pública devido às chuvas, ou grande estiagem e participantes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal também foram contemplados pela MP
“Foram muitas rodadas de negociação com o Governo Federal para que garantíssemos que a Agricultura Familiar, responsável por 70% da alimentação que chega à mesa dos brasileiros, fosse beneficiada. No entanto, é necessário lembrar que historicamente os pequenos agricultores são adimplentes e estudos comprovam isso”, disse o deputado federal Adão Pretto (PT/RS), referindo-se ao estudo feito pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) que mostra uma inadimplência de apenas 3% em 13 anos de existência do Pronaf.
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