País desconhece posse de mais de metade de seu território

Durante o seminário 20 anos da Constituição: desafios para garantir a aplicabilidade do direito humano à terra e ao território, da Comissão de Legislação Participativa, o assessor-chefe do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Girolano Tracanni, ressaltou ser impossível fazer política fundiária se o Governo Federal desconhece a situação cadastral de mais de metade das terras do País.

De acordo com ele, em 2003, o Diagnóstico Fundiário Brasileiro mostrava que o poder público desconhecia os proprietários de 51% do território nacional, que não eram cadastrados. O documento foi produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Aspecto curioso

Tracanni também chamou a atenção para um outro aspecto, no mínimo curioso, sobre a situação fundiária do País. Segundo ele, há casos em que as terras com registro em cartório superam em mais de 15 vezes a área territorial do município.

Como exemplo, citou o município de Moju, no Pará, cuja área é inferior a 1 milhão de hectares, mas conta com 14,5 milhões de hectares com registros de propriedade. Em São Félix do Xingu, conforme o especialista, as áreas registradas em cartório são três vezes e meia maiores que a área municipal. "Não somos ainda como o Mato Grosso, que tem 16 andares, mas estamos quase", ironizou.

A melhor forma de solucionar essa situação, para Tracanni, seria a aprovação do Projeto de Lei 5632/01, que permite o cancelamento administrativo de títulos de posse. "A outra opção seria o ajuizamento de milhares de ações, abarrotando as comarcas. Quantas décadas isso iria durar?", questionou.