NOTA DE REPÚDIO À COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Neste último dia 02 de julho de 2008, a Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) n° 125, de 2006, que, nos termos da autorização legislativa, se destinava a averiguar a ação do IBAMA em relação às atividades agrícolas na zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu desenvolvidas pela multinacional Syngenta Seeds, localizado em Santa Tereza do Oeste, no Paraná, bem como se houve relação entre as ações desenvolvidas pelo IBAMA com as ações de ocupação da área por trabalhadores da Via Campesina e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Para o Núcleo Agrário do Partido dos Trabalhadores, que apresentou voto em separado à PFC, o relatório do deputado Eduardo Sciarra (DEM/PR) é um verdadeiro atentado aos Direitos Humanos. O Relatório aprovado não só desconsidera a morte do trabalhador Valmir Mota, ocorrida em outubro do ano passado, durante um ataque de milícias armadas contratadas pela multinacional, como sugere que os movimentos sociais sejam equiparados e tratados como grupos terroristas internacionais.

O Relatório do deputado Eduardo Sciarra, aprovado sob a batuta da Bancada Ruralista que é majoritária na Comissão de Agricultura, constitui em mais uma tentativa de criminalização dos movimentos e organizações dos trabalhadores rurais.

Aliás, não é a primeira vez que a bancada ruralista impõe, na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, a aprovação de projetos que tratam da retirada ou redução de direitos dos trabalhadores. São exemplos, os projetos de decretos legislativos contrários à demarcação de terras indígenas e de quilombolas; que inviabilizam a reforma agrária; que reduzem direitos trabalhistas; que facilitam a devastação e a depredação dos recursos naturais e do meio ambiente.

Não reconhecer a justeza da luta dos movimentos sociais do campo é não reconhecer a democracia no Brasil e a própria Constituição brasileira que garante o livre associativismo e o direito de manifestação.

Diante do exposto, repudiamos os reiterados posicionamentos e decisões adotadas pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados no sentido de retirar ou reduzir direitos dos trabalhadores rurais, dos indígenas e quilombolas, bem como as tentativas de criminalização de seus movimentos e organizações, o que atenta contra os pilares da democracia consagrados na Constituição Cidadã de 1988.

Brasília, 02 de julho de 2008.

Deputado Beto Faro (PT/PA)

Deputado Adão Pretto (PT/RS)

Deputado Anselmo de Jesus (PT/RO)

Deputado Zé Geraldo (PT/PA)

Deputado Assis do Couto (PT/PR)

 Deputado Domingos Dutra (PT/MA)