Movimentos sociais comemoram voto por demarcação contínua em Raposa Serra do Sol

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, relator da ação que contesta a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, votou nesta quarta (27/08) a favor da manutenção da demarcação. Segundo o ministro, o laudo antropológico que fundamentou a demarcação da área é legítimo, e a Portaria 534/05 - que reconhece como de posse das cinco comunidades indígenas as terras da reserva - incluiu somente terras indígenas nos marcos territoriais da reserva.

No voto, Ayres Britto votou pela cassação da decisão liminar do STF (AC 2009) que, em abril deste ano, impediu a retirada dos não-índios da reserva. O relator afirmou, ainda, que a presença dos arrozeiros “degrada os recursos ambientais da região” e que os arrozeiros que disputam o direito de permanecerem na área estão agindo de forma violenta e não “tem qualquer direito adquirido para ficarem na área”. 

Após o voto do relator, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito pediu vista do processo, que foi suspenso. O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, disse que pretende retornar com a ação ao plenário "se possível ainda neste semestre".

Indígenas e integrantes de movimentos sociais do campo que, durante toda a tarde, aguardaram o fim da votação em frente ao prédio STF, em Brasília, comemoraram o voto de Ayres Britto. “O relator disse que os indígenas brasileiros são co-autores do pensamento brasileiro e que os arrozeiros expulsaram os povos de Raposa. Nós temos que continuar firmes e confiantes de que essa corte máxima do Brasil vai julgar a partir daquilo que o relator apresentou nos seu estudos e no seu voto. Nada mais ético que a constatação clara e verdadeira de que a luta de mais de 30 anos dos povos de Raposa vai sair vitoriosa, de que todo o povo brasileiro vai sair vitorioso.”, afirmou Maria Costa, integrante da Via Campesina Brasil.

Histórico

A terra indígena Raposa Serra do Sol situa-se no nordeste de Roraima, na fronteira com Guiana e Venezuela. Na área vivem cerca de 19 mil indígenas dos povos Makuxi, Wapichana, Ingaricó, Taurepang e Patamona, em 194 comunidades. Em 15 em abril de 2005, a área foi homologada por Decreto Presidencial, com uma extensão de 1,743 milhão de hectares. Até a homologação, foram décadas de luta para que a terra fosse reconhecida como de ocupação tradicional indígena:

Década de 1970: a União iniciou o processo de regularização da região secularmente habitada pelos cinco povos.

1992: Foi concluído o relatório de identificação da terra. Mesmo identificada, as invasões se intensificaram com a chegada dos rizicultores, que compraram as ocupações de pequenos sitiantes.

1995: O governo de Roraima criou o município de Uiramutã, apesar de sua evidente inconstitucionalidade, dentro dos limites de Raposa Serra do Sol. Antes de ser município, o vilarejo servia de base de apoio à garimpagem ilegal na terra indígena.

1998: O Ministério da Justiça editou a Portaria nº 820/98 que declarou a posse permanente da terra aos povos indígenas da RSS. Nessa época, o Estado de Roraima e os rizicultores impetraram Mandado de Segurança contra o ato administrativo do Ministro da Justiça. Todas as ações foram julgadas improcedentes pelo STJ, embasadas em jurisprudências do Supremo Tribunal Federal.

2005: Por Decreto Presidencial de Homologação, a demarcação da terra indígena RSS determinada pela Portaria 534 de 2005, do Ministério da Justiça, foi ratificada. Essa portaria ministerial também instituiu o prazo de um ano para a desintrusão total dos ocupantes não-índios da Raposa Serra do Sol (RSS), prazo este não cumprido.  

2005 – 2008: O governo federal passou três anos tentando negociar a retirada dos rizicultores-invasores de forma pacífica, mas eles não aceitaram nenhuma proposta.

Março de 2008: a Polícia Federal iniciou a operação “Upatakon 3” para retirar os ocupantes não-indígenas. Os invasores reagiram com ações violentas, como incêndio de pontes, bloqueio de pontes, explosões de bombas artesanais, tentativas de homicídios contra lideranças indígenas e outras ações, lideradas pelo invasor Paulo César Quartiero.

9 de abril de 2008: Em função da violência praticada pelos arrozeiros, o STF determinou  a suspensão da operação da PF. A operação só poderá ser retomada depois que o STF deve julgar o mérito de uma Ação Popular do governo de Roraima que pede a nulidade da Portaria n. 534, de abril de 2005.