Conselho de Defesa à Pessoa Humana vai ao RS analisar atuação da Brigada Militar Gaúcha

A partir de terça feira (09/09), uma Comissão Especial do Conselho de Defesa à Pessoa Humana, órgão ligado à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, inicia seus trabalhos na apuração de “tentativas de criminalização de movimentos sociais, a partir de iniciativas do Ministério Público Estadual, decisões do Poder Judiciário Gaúcho e ações da Brigada Militar do Rio Grande do Sul”. As atividades serão concentradas em Porto Alegre e Sarandi durante toda a próxima semana (Ver agenda em anexo*)

A Governadora Yeda Crusius receberá a Comissão Especial em seu gabinete na quinta feira (11/09), às 15h. A reunião servirá para que a comitiva possa conhecer qual a política estadual no trato com os Movimentos Sociais e se esta política respeita os Direitos Humanos. Além disso, audiências com entidades da sociedade civil, movimentos sociais e entidades ligada a fazendeiros do Rio Grande do Sul estão marcadas. A Procuradoria Geral de Justiça também receberá a Comissão para explicar uma ata do Ministério Público Estadual, de 03 de dezembro de 2007, em que pedia a “dissolução do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra”

O principal objetivo da Comissão é apontar soluções no sentido de garantir o respeito aos direitos civis e às liberdades públicas. Para o deputado Adão Pretto (PT/RS), integrante da comitiva, têm sido freqüentes ataques por parte do aparato do Estado gaúcho contra movimentos sociais, ferindo frontalmente com os direitos garantidos na Constituição e contra o Estado de Direito.

“Casos como o cerco de mais de 600 policiais ao Encontro Estadual do Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra [MST] do Rio Grande do Sul, a repressão truculenta à ação de denúncia das mulheres da Via Campesina que ocuparam uma fazenda da Stora Enso, ilegalmente instituída em faixa de fronteira, vistorias em acampamentos sem que se permitam o acompanhamento da imprensa e de parlamentares devem ser alvos de cuidado por parte destes representantes do Direito da Pessoa Humana, pois são casos que vão contra a democracia brasileira”, afirma Pretto.

A Comissão Especial ainda se deslocará à Sarandi, onde visitarão acampamentos e assentamentos de camponeses que foram despejados de Coqueiros do Sul de forma violenta ainda no dia 17 de junho deste ano, de acordo com denúncias .

Comissão Especial

A Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana foi criada e aprovada no dia 12 de agosto deste ano com a missão de diagnosticar e produzir uma análise a respeito da atuação da Brigada Militar Gaúcha em situações que envolvem movimentos campesinos, sindicatos de classe, estudantes, dentre outros setores sociais.

De acordo com o presidente do Conselho, o ministro dos Direitos Humanos Paulo Vanucchi, apesar de se tratar de um problema concreto do estado gaúcho, os conselheiros devem ficar “atentos” a acontecimentos em outros Estados brasileiros. “Devemos ter a preocupação com a repetição deste problema (em outros Estados). Estas atitudes evocam momentos que são anterior à democracia”, disse.

• Veja a composição da Comissão Especial

1. Deputado Federal Adão Pretto (PT/RS)- parlamentar e presidente da Comissão de Legislação Participativa

2. Doutor Percílio de Sousa Lima Neto, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

3. Doutora Ivana Farina Navarrete Pena- representante do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União

4. Desembargador Gercino José da Silva Filho- Ouvidor Agrário Nacional/ Ministério do Desenvolvimento Agrário

5. Deputado Federal Zenaldo Coutinho- representante da Liderança da Minoria da Câmara dos Deputados

6. Fernando Matos- membro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH)

Colaboradores da subcomissão

1. Doutora Andressa Caldas- diretora adjunta da Justiça Global

2. Adão Paiani- Ouvidor Geral da Segurança Pública e Ouvidor Agrário do Estado do Rio Grande do Sul

*Agenda da Comissão

Terça-Feira - 09 de SETEMBRO DE 2008

MANHÃ

09h00 – Reunião com Entidades

Local: Plenarinho da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Endereço: Praça Marechal Deodoro, 101, - Centro – Porto Alegre

TARDE

17h00 – Reunião com representantes da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – FARSUL

Local: FARSUL

Endereço: Praça Prof. Saint Pastous, 125

Quarta-Feira - 10 de SETEMBRO DE 2008

MANHÃ

9h30- Previsão de chegada à Sarandi para visitação de acampamentos e assentamentos.

TARDE

13h30 – Retorno à Passo Fundo

15h00 – Reunião com Entidades em Passo Fundo (á confirmar)

Local: Universidade de Passo Fundo

Quinta-Feira - 11 de SETEMBRO DE 2008

MANHÃ

10h30min – Audiência com o Procurador Geral de Justiça – Dr. Mauro Henrique Rener

Endereço: Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80 14ª andar - Torre Sul – Avenida Praia de Bela

13h30min – Audiência com o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – Desembargador Dr. Arminio José Abreu Lima da Rosa.

Endereço: Avenida Borges de Medeiros, 1565 – 12º andar – Gabinete da Presidência

TARDE

15h00 – Audiência com a Governadora do Estado do Rio Grande do Sul – Dra. Yeda Rorato Crusius.

Endereço: Palácio Piratini, Praça Marechal Teodoro - Centro