Conselho de Defesa à Pessoa Humana aprova subcomissão para analisar atuação da Brigada Militar do RS

Hoje (12/08), o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, órgão ligado à Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, aprovou a criação de uma subcomissão que investigará os casos de criminalização a movimentos sociais do Rio Grande do Sul. Esta comissão (veja a composição ao final*) terá a missão de diagnosticar e produzir uma análise a respeito da atuação da Brigada Militar Gaúcha em situações que envolvem movimentos campesinos, sindicatos de classe, estudantes, dentre outros setores sociais.

De acordo com informações da assessoria da SEDH, a subcomissão já deve agendar para o próximo mês uma reunião com a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius e começar com um plano de trabalho no próprio estado gaúcho.

O deputado federal Adão Pretto (PT/RS), que participou da reunião como convidado do Conselho, relatou diversos acontecimentos em que a Brigada Militar esteve diretamente envolvida do desrespeito aos Direitos Humanos. “Casos como o cerco de mais de 600 policiais ao Encontro Estadual do Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra [MST] do Rio Grande do Sul, a repressão truculenta à ação de denúncia das mulheres da Via Campesina que ocuparam uma fazenda da Stora Enso, ilegalmente instituída em faixa de fronteira, vistorias em acampamentos sem que se permitam o acompanhamento da imprensa e de parlamentares devem ser alvos de cuidado por parte destes representantes do Direito da Pessoa Humana, pois são casos que vão contra a democracia brasileira”, afirma Pretto.

De acordo com o presidente do Conselho, o ministro dos Direitos Humanos Paulo Vanucchi, apesar de se tratar de um problema concreto do estado gaúcho, os conselheiros devem ficar “atentos” a acontecimentos em outros Estados brasileiros. “Devemos ter a preocupação com a repetição deste problema (em outros Estados). Estas atitudes evocam momentos que são anterior à democracia”, disse.

Uma das maiores preocupações demonstradas pelos conselheiros se referiu a “não rejeição” à ata do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul, de 03 de dezembro de 2007, que pedia a dissolução do MST e outras ações como o fechamento de escolas, a cassação dos títulos dos militantes do Movimento e a criminalização dos mesmos em caráter judicial. “Imagina o juiz lá de Carazinho recebendo este tipo de documento do Conselho Superior do Ministério Público Estadual?”, argumentou o representante da Procuradoria Federal do Ministério Público gaúcho, Domingos , um dos conselheiros presentes, ao lembrar que esta “não rejeição” abre precedente para que ações de caráter conservadoras sejam impetradas pela Justiça.

• Veja a composição da subcomissão

1. Deputado Federal Adão Pretto (PT/RS)- parlamentar e presidente da Comissão de Legislação Participativa

2. Doutor Percílio de Sousa Lima Neto, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

3. Doutora Ivana Farina Navarrete Pena- representante do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União

4. Desembargador Gercino José da Silva Filho- Ouvidor Agrário Nacional/ Ministério do Desenvolvimento Agrário

5. Deputado Federal Zenaldo Coutinho- representante da Liderança da Minoria da Câmara dos Deputados

6. Fernando Matos- membro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH)

Colaboradores da subcomissão

1. Doutora Andressa Caldas- diretora adjunta da Justiça Global

2. Adão Paiani- Ouvidor Geral da Segurança Pública e Ouvidor Agrário do Estado do Rio Grande do Sul