Abuso nas tarifas da energia aciona CPI da Conta de Luz

 Os altos preços da energia elétrica agora ganham destaque no parlamento. O deputado Eduardo da Fonte, do Partido Progressista (PP) de Pernambuco, protocolou o pedido de construção de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o setor elétrico. A chamada CPI da Conta de Luz conseguiu assinaturas de 293 parlamentares de partidos da base governista e de oposição. O número é mais do que o suficiente para a instalação da CPI, que está em sexto lugar na fila dos pedidos da Mesa Diretora da Câmara.

Segundo o requerimento protocolado, muitas vezes os consumidores, principalmente os de baixa renda, não têm dinheiro para arcar com as tarifas elevadas de energia, “o que acarreta a descontinuidade do serviço em virtude dos cortes, bem como impede o acesso de um maior número de consumidores a esse serviço”. O documento também alerta para a alta tarifa industrial brasileira, que é a 3ª mais mais cara do mundo.

De acordo com o deputado Eduardo da Fonte, em Pernambuco, após um reajuste de 12%, a conta de luz passou a comprometer 25% do orçamento familiar. “E as empresas tiveram lucro recorde, desde a privatização, com a venda de energia”, afirmou. A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), vendida ao Grupo Neoenergia, obteve receita líquida de R$ 311,5 milhões em 2007.

Um dos focos da CPI é investigar a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na autorização dos reajustes e reposicionamentos tarifários. O principal argumento usado é de que a tarifa média de energia elétrica no Brasil é maior do que em nações do chamado G7, grupo dos sete países mais desenvolvidos do mundo.

No entanto, após muita pressão, em abril deste ano, a Aneel reajustou as tarifas de energia da Companhia Energética de Minas Gerais S/A (Cemig), Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), Centrais Elétricas Matogrossenses S/A (Cemat) e Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul), reduzindo as tarifas dessas distribuidoras. Logo após essas reduções, foi protocolada uma indicação ao Ministro de Minas e Energia sugerindo que a Aneel realizasse a revisão das tarifas de energia elétrica de todas as concessionárias do país. A solicitação conseguiu assinaturas de 280 deputados, mas obteve resposta negativa da agência reguladora.

Para o deputado Adão Pretto (PT/RS), que assinou o pedido da CPI da conta de Luz, “é estranho que várias multinacionais e ou indústrias paguem um preço de energia menor que muitas famílias brasileiras. As empresas que tem concessões para fornecer energia não têm como prioridade o abastecimento das residências. Essa lógica é injusta e precisa ser revista”, defende o deputado.

Em declarações à imprensa, o diretor geral da Aneel, Jerson Kelman, disse que os reajustes de energia são firmados por um “sistema de cálculos matemáticos” e negou haver especulações na elevação de preço de energia. Já o deputado Adão Pretto, acha que é preciso investigar como são calculadas as tarifas e qual é a margem de lucro das empresas do setor. “No entanto, sabemos que, se a CPI for instalada, haverá uma forte pressão do monopólio do setor elétrico para que não se abra esta caixa preta”, alertou o deputado.

Segundo Marco Antonio Triverveiler, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), não há dúvidas de que os preços das tarifas de energia elétrica são abusivos. “Após as privatizações, o setor energético vem sendo dominado por grandes multinacionais que lucram muito com a venda da mercadoria energia”. Para Trierveiler, se a CPI da Conta de Luz ajudar a esclarecer os motivos que levam ao aumento das tarifas de energia, será muito útil para a sociedade.

Segundo estimativa do deputado Eduardo da Fonte, a CPI da Conta de Luz deve sair ainda este ano. Já o deputado Adão Pretto acredita que, por ser um ano eleitoral, há uma “baixa” das atividades dos parlamentares, o que provavelmente vai adiar a realização da CPI para o ano que vem. Hoje, existem duas CPIs em andamento na Câmara dos Deputados. Somente cinco CPIs podem funcionar ao mesmo tempo.

CPI da Enersul

No Mato Grosso do Sul há o exemplo de uma CPI que trouxe resultados positivos para os consumidores de energia. Líder durante anos do ranking das distribuidoras com as tarifas mais caras do país, a Empresa de Energia Elétrica do Mato Grosso do Sul (Enersul) foi alvo de uma CPI na Assembléia Legislativa do estado, durante o ano passado. Os resultados dos trabalhos da comissão foram a redução nas contas de energia elétrica dos 710 mil consumidores da Enersul; a queda da diretoria da empresa e a redução "violenta" das ações da concessionária.

Fonte: MAB