Programa de Acessibilidade da Câmara dos Deputados

Formulado por funcionários da Casa com base na legislação federal vigente e em uma série de princípios e recomendações, o Programa de Acessibilidade tem como finalidade planejar, implementar e promover ações integradas para proporcionar às pessoas com deficiência (servidores, parlamentares, visitantes, telespectadores e internautas) uma maior acessibilidade aos ambientes real e virtual da Casa e aos produtos e serviços por ela oferecidos. Com isso, espera-se contribuir para eliminar preconceitos, combater as desigualdades sociais, disseminar o respeito às diferenças e tornar a Câmara um exemplo de responsabilidade social na Administração Pública.

O Programa tem implementado diversas adaptações na Câmara para atender as necessidades das pessoas com deficiência, eliminando barreiras arquitetônicas, atitudinais e de comunicação, além de capacitar funcionários que atuam no atendimento a esse público.

Dentre as ações já realizadas, destacam-se: adaptação e sinalização de sanitários e plenários; rebaixamento de meios-fios; aquisição e instalação de equipamentos (plataforma elevatória, terminais de auto-atendimento bancários, impressora braille, cadeiras de rodas e triciclos motorizados para visitantes); reserva de vagas nos estacionamentos; palestras e cursos de capacitação e sensibilização; adaptação das páginas do Portal da Câmara na Internet; disponibilização da Constituição Federal e outras leis em áudio (Estatuto do Idoso, Lei Maria da Penha e “leis de acessibilidade”); contratação de intérpretes de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) para eventos; aquisição e instalação da maquete tátil do Congresso Nacional para a visitação institucional, no Salão Verde.

Contato:
Programa de Acessibilidade da Câmara dos Deputados
Anexo II, Sala 103A 
CEP 70.160-900 - Brasília - DF
Telefone: (+55-61) 3216-2000
Fax: (+55-61) 3216-2015
E-mail: acessibilidade@camara.gov.br