Legislação sobre o Idoso & Acessibilidade
(Lei 10.741/2003, Decreto 5.934/2006, Lei 10.048/2000, Lei 10.098/2000, Decreto 5.296/2004 e Decreto 5.645/2005)
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- Sumário
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Legislação sobre o Idoso
Lei nº 10.741 de 2003 - Estatuto do Idoso
Decreto nº 5.934 de 2006
Legislação sobre Acessibilidade
Lei nº 10.048 de 2000
Lei nº 10.098 de 2000
Decreto nº 5.296 de 2004
Decreto nº 5.645 de 2005
