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Ouvidoria Parlamentar

A Ouvidoria Parlamentar é um órgão integrante da Presidência da Câmara dos Deputados, criada para ser o canal de interlocução entre a Câmara  e a sociedade.

Tem como principais atribuições receber e encaminhar aos órgãos competentes as demandas formuladas pelos cidadãos.

Por intermédio da Ouvidoria o cidadão pode manifestar à Câmara Federal sua opinião, crítica e até mesmo fazer sugestões que impliquem no aprimoramento das atividades do Parlamento.

Essas manifestações, quando ocorrem repetidamente, são encaminhadas ao Presidente da Câmara, aos Líderes dos Partidos e aos Parlamentares, para que tenham ciência da opinião da sociedade sobre determinado tema.

Fruto de uma nova concepção sobre gestão publica, onde o cidadão deve ser visto como co-autor da construção de sua história, a Ouvidoria Parlamentar surge como instrumento para auxiliar esse cidadão no controle, na avaliação e no acompanhamento da administração pública que, por sua vez, tem o dever constitucional de respeitar os princípios da moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.

 

  • Resolução n° 19, de 2001, criando a Ouvidoria Parlamentar.
  • Atribuições   (Regimento Interno - Art. 21A)

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Ouvidoria Parlamentar

Câmara dos Deputados - Anexo II - Ala C - Sala T-40 - Térreo
CEP: 70160-900 Brasília - DF
Fones: (61) 3215 8501 / 3215 8504
Fax: (61) 3215 8505

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